O sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP-MG) adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1. Utilização do Sítio

O sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

O sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2. Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3. Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. O uso da logomarca do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais é exclusivo do orgão, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4. Utilização de links para o sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais na Internet

É autorizada a inserção de links dos sítios do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:

4.1 – o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;

4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

5. Links a sítios que não sejam do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais 

O sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais contém links para outros sítios. O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6. Conteúdo do Sítio

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7. Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8. Acesso a informações nos sistemas informatizados do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

9 Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e somente por ela serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.